Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 63-A/2008

Diário da República n.º 202/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-17

2008-10-17 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 202/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-17 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 937/2008, de 20 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 20 de Agosto de 2008