Diário da República

Aviso n.º 72/2004

Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13

2004-05-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 · Diário da República

Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991