Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 79/92

Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30

1992-05-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 125/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-05-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/92, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentives à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva metodologia de aplicação, publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992