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Processo C-434/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de julho de 2019. Comissão Europeia contra República Italiana...

2019-07-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0434

Processo C-434/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de julho de 2019. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado — Diretiva 2011/70/Euratom — Gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos — Programa nacional — Obrigação de transmissão à Comissão Europeia. Processo C-434/18.