Diário da República
Portaria n.º 471/98
Diário da República n.º 177/1998, Série I-B de 1998-08-03
Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 15/98, de 26 de Março
Fonte: Diário da República · Abrir original
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Diário da República n.º 177/1998, Série I-B de 1998-08-03
Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 15/98, de 26 de Março
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