Diário da República
Portaria n.º 22/2025/1
Diário da República n.º 20/2025, de 29 de janeiro de 2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012 , de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.
Fonte: Diário da República · Abrir original