Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 7/2005

Diário da República n.º 153/2005, Série I-B de 2005-08-10

2005-08-10 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 153/2005, Série I-B de 2005-08-10 · Diário da República

Cria, em execução do Plano Nacional de Saúde, o Alto Comissariado da Saúde e extingue a Comissão Nacional de Luta contra a Sida, revogando os n.os 2 a 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 257/2001 , de 22 de Setembro