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Processo C-705/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de junho de 2019. Patent-och registreringsverket contra Mats Hansson. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen...
Processo C-705/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de junho de 2019. Patent-och registreringsverket contra Mats Hansson. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen. Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 4.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Impressão de conjunto — Marca anterior registada com uma declaração de renúncia — Efeitos dessa renúncia sobre o alcance da proteção da marca anterior. Processo C-705/17.
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