Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/99/A
Diário da República n.º 145/1999, Série I-B de 1999-06-24
Dá conhecimento do teor do relatório e respectivas conclusões da Comissão de Inquérito para Averiguação de Eventuais Irregularidades Ocorridas no Processo de Elaboração de Listas Concorrentes às Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
Fonte: Diário da República · Abrir original