Diário da República

Aviso n.º 393/2006

Diário da República n.º 37/2006, Série I-A de 2006-02-21

2006-02-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 37/2006, Série I-A de 2006-02-21 · Diário da República

Torna público ter, em 14 de Maio de 2004, a Georgia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961