Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-B/97

Suplemento do Diário da República n.º 226/1997

1997-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/97, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho (Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Educação), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997