Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 268/93
Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31
De ter sido rectificada a Declaração n.º 131/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15710 contos, publicada no Diário da República, n.º 279, de 29 de Novembro de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original