Diário da República
Decreto n.º 3/92
Diário da República n.º 17/1992, Série I-A de 1992-01-21
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia
Fonte: Diário da República · Abrir original