Diário da República

Portaria n.º 1548/2002

Diário da República n.º 298/2002, Série I-B de 2002-12-26

2002-12-26 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Saúde · Diário da República n.º 298/2002, Série I-B de 2002-12-26 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 947/98, de 3 de Novembro (fixa as características a que devem obedecer a margarina e outras emulsões gordas de gorduras e óleos vegetais e ou animais não lácteas destinadas à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as diversas regras sobre a sua comercialização)