Diário da República

Decreto-Lei n.º 105/97

Diário da República n.º 99/1997, Série I-A de 1997-04-29

1997-04-29 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 99/1997, Série I-A de 1997-04-29 · Diário da República

Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário)