Diário da República
Despacho Normativo n.º 46/99
Diário da República n.º 232/1999, Série I-B de 1999-10-04
Institui um prémio nacional de consagração designado «Manoel de Oliveira», destinado a distinguir a carreira de um argumentista, realizador, produtor, técnico, actor, distribuidor ou exibidor português, cuja intervenção criativa seja considerada particularmente relevante no panorama global da produção cinematográfica portuguesa através do reconhecimento público, nacional e internacional, da sua obra
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