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Processo T-57/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2025. Transportes Centrais de Vergadela, Unipessoal, Lda. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-57/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2025. Transportes Centrais de Vergadela, Unipessoal, Lda. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia iTEC SkyNex — Marca nominativa da União Europeia anterior SKYNET — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»].
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