Diário da República

Portaria n.º 334/2026/1

Diário da República n.º 155/2026, de 12 de agosto de 2026

2026-08-12 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 155/2026, de 12 de agosto de 2026 · Diário da República

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).