Diário da República

Portaria n.º 1298/2002

Diário da República n.º 224/2002, Série I-B de 2002-09-27

2002-09-27 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 224/2002, Série I-B de 2002-09-27 · Diário da República

Fixa as especificações a que devem obedecer os fuelóleos destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 406/96, de 22 de Agosto