Diário da República
Decreto-Lei n.º 8/2008
Diário da República n.º 8/2008, Série I de 2008-01-11
Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, relativo ao regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/1/CE , da Comissão, de 29 de Janeiro, 2007/17/CE , da Comissão, de 22 de Março, e 2007/22/CE , da Comissão, de 17 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original