Diário da República
Decreto-Lei n.º 224/97
Diário da República n.º 197/1997, Série I-A de 1997-08-27
Cria os índices remuneratórios 292 e 332 para o 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Fonte: Diário da República · Abrir original