Diário da República

Decreto-Lei n.º 270/2009

Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30

2009-09-30 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 · Diário da República

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 , de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006 , de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008 , de 24 de Junho