EUR-Lex

Processo C-314/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de fevereiro de 2016. Sanoma Media Finland Oy - Nelonen Media contra Viestintävirasto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus...

2016-02-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0314

Processo C-314/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de fevereiro de 2016. Sanoma Media Finland Oy - Nelonen Media contra Viestintävirasto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Diretiva 2010/13/UE — Artigo 19.°, n.° 1 — Separação entre a publicidade televisiva e os programas — Ecrã fracionado — Artigo 23.°, n.