Diário da República

Portaria n.º 175/95

Diário da República n.º 52/1995, Série I-B de 1995-03-02

1995-03-02 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 52/1995, Série I-B de 1995-03-02 · Diário da República

Altera o anexo IV da Portaria n.º 312-A/94, de 19 de Maio, que identifica os troços das estradas a que se aplica o regime excepcional para execução das obras necessárias à reparação das estradas em deficientes condições, nos termos do Decreto-Lei n.º 133/94, de 19 de Maio