Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-69/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2024. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-11-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TO0069

Processo T-69/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2024. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia puma acoustics — Marca figurativa anterior da União Europeia PUMA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-69/24.

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