Diário da República
Declaração de Retificação n.º 46/2024/1
Diário da República n.º 252/2024, de 30 de dezembro de 2024
Retifica a Portaria n.º 314/2024/1 , de 4 de dezembro, que procede à quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017 , de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).
Fonte: Diário da República · Abrir original