Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8-H/2002

Diário da República n.º 50/2002, 3º Suplemento, Série I-B de 2002-02-28

2002-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2002, 3º Suplemento, Série I-B de 2002-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 123-B/2002 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que interdita a captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha no período compreendido entre 15 de Fevereiro e 15 de Abril de 2002, a norte do paralelo de latitude 39º 55' 4'' N. e prevê apoios financeiros para os armadores e tripulantes abrangidos por esta paragem biológica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2002