Diário da República

Portaria n.º 388/98

Diário da República n.º 153/1998, Série I-B de 1998-07-06

1998-07-06 · Ministérios da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 153/1998, Série I-B de 1998-07-06 · Diário da República

Altera o Regulamento anexo à Portaria n.º 1086/90, de 27 de Outubro (estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão)