Diário da República

Portaria n.º 107-C/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 45/2026

2026-03-05 · Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar · Suplemento do Diário da República n.º 45/2026 · Diário da República

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Paul de Arzila (PTCON0005) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Paul de Arzila (PTZPE0005).