Diário da República

Decreto-Lei n.º 234/98

Diário da República n.º 167/1998, Série I-A de 1998-07-22

1998-07-22 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 167/1998, Série I-A de 1998-07-22 · Diário da República

Altera os artigos 45.º, 46.º, 47.º e 48.º do Decreto-Lei n.º 46/94 , de 22 de Fevereiro (limpeza e desobstrução de linhas de água)