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Regulamento de Execução (UE) 2019/595 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1635/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n...

2019-04-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0595

Regulamento de Execução (UE) 2019/595 da Comissão, de 11 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1635/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 737/90 do Conselho, em virtude da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)