Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 85/93

Diário da República n.º 85/1993, Série I-A de 1993-04-12

1993-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 85/1993, Série I-A de 1993-04-12 Diário da República

Torna público ter o Governo do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967

Fonte: Diário da República · Abrir original