Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 40/2004

Diário da República n.º 118/2004, Série I-A de 2004-05-20

2004-05-20 · Presidência da República · Diário da República n.º 118/2004, Série I-A de 2004-05-20 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 26/2004, de 7 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 107, de 7 de Maio de 2004