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Processo C-572/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de julho de 2022. CC contra VO. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen...
Processo C-572/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de julho de 2022. CC contra VO. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen. Reenvio prejudicial — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigo 8.o, n.o 1, e artigo 61.
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