Diário da República

Decreto-Lei n.º 9/2016

Diário da República n.º 46/2016, de 7 de março de 2016

2016-03-07 · Educação · Diário da República n.º 46/2016, de 7 de março de 2016 · Diário da República

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012 , de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação