Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-181/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Griba Baumschulgenossenschaft landwirtschaftliche Gesellschaft contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais...

2021-07-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0181

Processo T-181/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de julho de 2021. Griba Baumschulgenossenschaft landwirtschaftliche Gesellschaft contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de maçãs Stark Gugger — Exame técnico — Lugar dos cultivos — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa — Dever de fundamentação. Processo T-181/20.

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