Diário da República
Aviso n.º 52/2001
Diário da República n.º 122/2001, Série I-A de 2001-05-26
Torna público ter, por nota de 19 de Março de 2001 e nos termos do artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Turquia informou que a Turquia designou a sua autoridade central
Fonte: Diário da República · Abrir original