Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 7/91/A

Diário da República n.º 99/1991, Série I-A de 1991-04-30

1991-04-30 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 99/1991, Série I-A de 1991-04-30 · Diário da República

Considera reportadas, na Região Autónoma, a Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) e à Direcção Regional de Ambiente (DRA) as refências feitas pelo Decreto-Lei n.º 464/88, de 15 de Dezembro, à Direcção-Geral das Florestas (DGF) e à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA)