Diário da República

Portaria n.º 597/2000

Diário da República n.º 187/2000, Série I-B de 2000-08-14

2000-08-14 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 187/2000, Série I-B de 2000-08-14 · Diário da República

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 373/99, de 21 de Maio