Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23-E/2002

Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29

2002-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/2002 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime jurídico do registo, conservação, salvaguarda legal e transferência do material vegetal autóctone com interesse para a actividade agrária, agro-florestal e paisagística, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 2002