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Processo T-300/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 14 de abril de 2021. Achema AB e Lifosa AB contra Comissão Europeia...
Processo T-300/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 14 de abril de 2021. Achema AB e Lifosa AB contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Mercado da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovável — Auxílios ao funcionamento — Decisão que declara um regime de auxílio compatível com o mercado interno no termo da fase preliminar de exame — Artigo 107.°, n.
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