Diário da República

Decreto-Lei n.º 117/2005

Diário da República n.º 136/2005, Série I-A de 2005-07-18

2005-07-18 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 136/2005, Série I-A de 2005-07-18 · Diário da República

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93 , de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas