Diário da República

Despacho Normativo n.º 57/89

Diário da República n.º 152/1989, Série I de 1989-07-05

1989-07-05 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 152/1989, Série I de 1989-07-05 · Diário da República

Determina que os produtores de carne de ovinos e caprinos que se encontrem nas condições definidas por regulamentos (CEE) que pretendam beneficiar do prémio estabelecido pela Comunidade Económica Europeia relativo à campanha de 1989, a atribuir em 1990, devem apresentar as suas inscrições ao prémio durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1989 e 31 de Janeiro de 1990