Diário da República

Portaria n.º 550/2005

Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24

2005-06-24 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 120/2005, Série I-B de 2005-06-24 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 1073/95, de 1 de Setembro, que regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1017/94, de 26 de Abril