Diário da República

Aviso n.º 311/96

Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11

1996-10-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 · Diário da República

Torna público ter a Itália renovado, por um período de cinco anos, a partir de 21 de Agosto de 1996, a reserva formulada relativamente ao artigo 12.º, n.º 3, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças