Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-130/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de junho de 2021. Philip Morris Products SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-06-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0130

Processo T-130/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de junho de 2021. Philip Morris Products SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SIENNA SELECTION — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Nome de cor — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-130/20.

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