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Processo C-121/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025. Swissgrid AG contra Comissão Europeia...
Processo C-121/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025. Swissgrid AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Mercado interno da eletricidade – Orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico – Regulamento (UE) 2017/2195 – Artigo 1.º, n.os 6 e 7 – Operadores de redes de transporte (ORT) – Participação nas plataformas europeias para troca de produtos normalizados de energia de regulação – Artigo 263.
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