Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 138-G/2021

Suplemento do Diário da República n.º 126/2021

2021-07-01 Saúde e Ambiente e Ação Climática Suplemento do Diário da República n.º 126/2021 Diário da República

Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas

Fonte: Diário da República · Abrir original