Diário da República
Decreto-Lei n.º 108/2011
Diário da República n.º 221/2011, de 17 de novembro de 2011
Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficando a SPMS responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação de vários sistemas integrados de informação de saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original