Diário da República

Portaria n.º 961/2010

Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23

2010-09-23 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 · Diário da República

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e de Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria os referidos prédios